24/08 – Rodrigo Soethe participa de Colégio de Presidentes na capital e convida colegas para congresso catarinense

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• Publicado em 24/08/2022

O presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, participou na sexta-feira, 19 de agosto, do 106º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC. Os trabalhos ocorreram na sede da Seccional catarinense em Florianópolis.

Lideranças da advocacia catarinense discutiram problemas e soluções de todas as regiões de Santa Catarina. Soethe destaca a discussão em torno do aprimoramento do sistema da Defensoria Dativa, que possibilita a criação do “advogado on-line” em razão da ausência de limitação na escolha das comarcas para atuar.

Outro tema de destaque foi a vedação do acesso à Defensoria Pública de Santa Catarina aos réus em ação penal que não se enquadrem nos critérios de miserabilidade financeira. Confira abaixo o conteúdo da Carta de Florianópolis com as deliberações do encontro.

Congresso catarinense

O evento também serviu para divulgar o Congresso Catarinense de Direito das Família, marcado para os dias 29 e 30 de setembro no Teatro Carlos Gomes, em Blumenau. O presidente da OAB Blumenau aproveitou a oportunidade para convidar a todos para o importante evento que está sendo capitaneado pela seccional catarinense com apoio da subseção de Blumenau.

Já estão confirmados palestrantes renomados nacionalmente. Entre eles o professor Rolf Madaleno, assim como João Ricardo Brandão Aguirre, Fernando Salzer e Silva, Karolynne Utomi, Luciana Faísca Nahas, Doris Ghilardi, Rafael Calmon, Patricia Novais Calmon, Renata Raupp, Ana Paula de Oliveira Antunes, Luciana Brasileiro, Mario Delgado, Daniel Batista Stahelin, Lia Dalmutt, Paulo Brincas, Alliny Burich,Thais Becker, Margareth da Silva Hernandes e Joel Dias Figueira.

O congresso é promovido pelas seguintes comissões: de Família e Sucessões, da Mulher Advogada, da Criança e do Adolescente, do Direito Homoafetivo e Gênero, do Idoso e do Direito das Pessoas com Deficiência. O objetivo é qualificar advogados, promover debates, desenvolver projetos e aproximar as instituições em prol da advocacia catarinense e da sociedade, sob a perspectiva de dar destaque às vulnerabilidades, à inclusão e proteção das famílias, no âmbito jurídico.

Carta de Florianópolis (deliberações)

1. Apoiar e auxiliar o “Projeto Novos Caminhos”, programa que visa oferecer qualificação técnica aos adolescentes que vivem em casas de acolhimento, fomentando a empregabilidade nas Subseções;

2. Envidar esforços à divulgação da OAB/Prev e SICOOB ADVOCACIA nas Subseções;

3. Criar grupo de estudo para aprimoramento dos critérios de atendimento da Defensoria Dativa e Defensoria Pública nos processos criminais em que o acusado não seja hipossuficiente;

4. Buscar junto ao DEAP a unificação da credencial dos familiares, necessária para visita aos apenados.