21/06 – OAB Blumenau quer acabar com prática que constrange advogados nas unidades prisionais da cidade

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• Publicado em 21/06/2022

A diretoria da OAB Blumenau e a Comissão de Segurança Pública da entidade encaminharam na semana passada um ofício ao presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC. O documento assinado pelo presidente, Rodrigo Eduardo Soethe, e pelo coordenador da Comissão de Segurança Pública, Jean Carlos Martins Rodrigues, pede a intervenção da comissão estadual junto à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa para acabar com os constrangimentos aos quais os advogados estão sendo submetidos no acesso às unidades prisionais de Blumenau.

Segundo os profissionais, eles estão sendo obrigados a tirar os sapatos e o cinto no procedimento de revista, tanto no Presídio Regional de Blumenau como na Penitenciária Industrial de Blumenau. “A prática não encontra suporte em nenhum dos artigos da Instrução Normativa 001/2019”, diz o documento. Além disso, desrespeita as prerrogativas profissionais dos advogados.

A subseção Blumenau também pede para que a comissão estadual avalie a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública caso a prática continue mesmo depois da intervenção junto à secretaria estadual.