21/03 – Fiscalização do exercício irregular da função de advogado será mantida pela Comissão de Direito Condominial

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• Publicado em 21/03/2022

Trabalho importante será mantido em 2022 pela Comissão de Direito Condominial da OAB Blumenau. Trata-se da fiscalização de administradoras de condomínios que exercem irregularmente atividades privativas da advocacia. Decisão foi tomada na reunião de terça-feira da semana passada, 15 de março.

Os resultados desse trabalho alcançados até o momento serão em breve apresentados à diretoria da OAB Blumenau para definir quais procedimentos devem ser adotados. O grupo também vai convidar o conselheiro e ex-diretor da subseção, Marcelo Duran, para colaborar com a atividade.

Além da fiscalização, a comissão tem como objetivo para este ano promover um evento para abordar as atualizações das normas que regem o Direito Condominial. Outra meta é acompanhar mais de perto a atividade do poder Legislativo municipal e estadual, criando uma cultura de análise e recomendações durante o trâmite de leis relacionadas ao tema.

Atualmente a comissão é coordenada pelo advogado Felipe Fava Ferrarezi. Para conhecer um pouco mais do trabalho do grupo e se inscrever para participar, acesse este link