19/09 – Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau apresenta plano de ação com seis metas para 2022

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• Publicado em 19/09/2022

A diretoria da OAB Blumenau recebeu na quinta-feira, 15, o Plano de Ação 2022 da Comissão de Segurança Pública da entidade. O documento foi entregue pelo coordenador da comissão, Jean Carlos Martins Rodrigues, que também explicou cada um dos itens relacionados.

Inicialmente o grupo quer organizar um procedimento interno para o recebimento de encaminhamento das reclamações dos advogados. Os advogados da comissão também querem construir um diálogo claro e aberto com as autoridades públicas para resolver as demandas que surgirem.

A reforma das salas dos advogados nas unidades do sistema prisional de Blumenau não foi esquecida. Rodrigues diz que essa é uma das principais reclamações que chegam à comissão e, por isso mesmo, já está em execução, tanto no Presídio Regional como na Penitenciária Industrial.

Outra importante ação é a construção de um diálogo para viabilizar a instalação de uma vara exclusiva de Execução Penal na comarca de Blumenau, o que já foi iniciado. Também vai ser discutido o projeto piloto para a instalação de câmeras no parlatório do Presídio Regional com gravação e acesso exclusivo pela subseção.

Por fim, a Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau quer continuar promovendo debates e eventos para estimular o estudo e o compartilhamento de informações sobre execução penal e sistema prisional.