19/04 – Diretoria da OAB Blumenau discute pauta de reivindicações levada pelo prefeito à Brasília depois do ataque à creche de Blumenau

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• Publicado em 19/04/2023

O prefeito municipal de Blumenau, Mário Hildebrandt, vice-prefeita e secretários receberam os dirigentes da OAB Blumenau para uma conversa, na quinta-feira, dia 13. O encontro serviu para debater sugestões, medidas e ações que serviram de base para a elaboração da pauta que foi levada por Hildebrandt à capital federal sobre o ataque à creche Cantinho Bom Pastor.

Eventuais alterações na legislação penal vigente no Brasil, relacionadas à maioridade penal, à progressão de regime e a melhorias no sistema prisional foram alguns dos tópicos tratados e que necessitam de estudos interdisciplinares para conclusões efetivas. Os representantes da OAB destacaram que, qualquer que sejam os caminhos adotados, é condição inafastável e necessária que sempre se observe e privilegie o devido processo legal, com todas as garantias previstas.

Na oportunidade, o presidente da entidade, Rodrigo Eduardo Soethe, ressaltou que a entidade ficou honrada com o convite realizado, estando sempre à disposição para fomentar os necessários debates acerca de todos os temas que cercam a questão.