18/06 – OAB/SC informa: INSS divulga cartilha explicativa sobre Certificado A3, obrigatório para acessar o portal de atendimento do Instituto

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• Publicado em 18/06/2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a implantação do Certificado Digital do Tipo A3, focado no Acordo de Cooperação técnica (ACT) com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Certificado será obrigatório para acesso ao Portal de Atendimento (PAT) para as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que mantém o acordo com o INSS, como é o caso da Ordem Catarinense. Os advogados com registro na OAB Santa Catarina terão de 22/07/2024 a 02/08/2024 para a migração do acesso com Certificado Digital do Tipo A3, até a data definida para instituição do Certificado Digital, o acesso ao Portal de Atendimento – PAT poderá ser realizado por meio do endereço “atendimento.inss.gov.br”, com o login e senha. Após essa data, o acesso ao sistema somente poderá ser realizado por meio do Certificado Digital, Tipo A3.

O suporte para a instalação deve ser prestado pela empresa fornecedora do Certificado Digital, para isso, o INSS divulgou uma cartilha com todas as informações e principais dúvidas sobre a nova ferramenta, que pode ser conferida clicando aqui.

No caso de possíveis inconsistências ao realizar o login no PAT, devido ao uso do certificado digital, deve-se seguir o fluxo de tratamento das demandas de suporte previsto na Portaria Conjunta nº 64, de 2022. Essa portaria regula o Canal de Atendimento Suporte INSS, que é de uso exclusivo e obrigatório para atendimento às entidades parceiras com Acordos de Cooperação Técnica vigentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC