18/04 – Comissão de Direito Condominial da OAB Blumenau entrega plano de ação para 2022 à diretoria
- Notícias
- Publicado em 18/04/2022
O coordenador da Comissão de Direito Condominial da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Fava Ferrarezi, entregou à diretoria da subseção o plano de ação do grupo para o ano. A entrega ocorreu na quinta-feira, 14 de abril, durante a reunião de diretoria.
No topo da lista de cinco itens está a fiscalização de administradoras de condomínio de Blumenau que exercem irregularmente atividades que são privativas da advocacia. O tema também foi abordado na reunião da comissão dois dias antes que envolveu a Comissão Estadual de Fiscalização da OAB/SC.
Houve a recomendação para que se busque o apoio da Comissão de Fiscalização da subseção da OAB em Blumenau e da diretoria para fortalecer o trabalho de combate às irregularidades. O tema, segundo foi alinhado, também será levado à capital do estado para seguir com a fiscalização em nível estadual.
Outro item incluído no plano de ação foi a promoção de um evento para expor e discutir as novidades jurídicas do Direito Condominial e Civil. Também foi definido o trabalho para criar o projeto Radar Legislativo. O objetivo é monitorar projetos de lei que abordam assuntos ligados aos condomínios para o devido acompanhamento.
O plano de ação da Comissão de Direito Condominial da OAB Blumenau contempla ainda a criação de um Painel Informativo com informações relacionadas aos condomínios. Por fim, o grupo definiu que vai contribuir com a elaboração de artigos para a Revista Jurídica.
