15/05 – Comissão de Direito Tributário da OAB Blumenau trabalha em sugestões para a nova lei do ITBI

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• Publicado em 15/05/2024

A diretoria da OAB Blumenau recebeu na quinta-feira, 9 de maio, o presidente da Comissão de Direito Tributário da subseção, Osnildo de Souza Junior. No encontro foi discutido um tema importante que afeta o dia a dia da advocacia: o projeto de lei 2302/2024 que dá novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Blumenau.

A proposta foi aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal e foi encaminhada para a sanção do prefeito Mário Hildebrandt. A Comissão de Direito Tributário da OAB Blumenau entende que a nova legislação não atende, em sua plenitude, os anseios da comunidade e deve sugerir mudanças no texto aprovado.

As sugestões devem ser apresentadas aos vereadores de Blumenau em encontro agendado para o dia 20 de maio na sede da OAB Blumenau. Os diretores da subseção elogiaram as proposições apresentadas e alinharam os encaminhamentos conjuntamente.

Para conhecer melhor o trabalho da Comissão de Direito Tributários, acesse este link.