14/07 – Comunicado acerca da suspensão dos prazos processuais em razão da passagem de ciclone extratropical nesta região

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• Publicado em 14/07/2023

O Foro Central da Comarca de Blumenau suspendeu os prazos processuais (judiciais e administrativos) do Foro Central e do Foro Universitário, no dia 13 de julho de 2023. A medida atende pedido feito pela OAB Blumenau devido aos danos causados pelos fortes ventos provocados pela passagem de um ciclone extratropical, com queda de energia elétrica e interrupção de diversos serviços essenciais na região.

A portaria nº 020/DF/2023 foi assinada pela juíza de Direito e Diretora do Foro Central, Cintia Gonçalves Costi e pelo juiz de Direito e diretor do Foro Universitário, Jefferson Isidoro Mafra.

Mais cedo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) também suspendeu o curso dos prazos processuais nesta quinta-feira, 13 de julho, pelo mesmo motivo

A suspensão, que vale para ambos os graus de jurisdição trabalhista, atende a pedidos da OAB-SC e da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas. O Ato Seap 29/2023 foi assinado pelo presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, que levou em conta também os alertas de ventos fortes emitidos pela Defesa Civil para esta quinta-feira.

Em relação às audiências, ficam mantidas aquelas já agendadas. O juiz ou juíza da causa, porém, poderá determinar o adiamento conforme o caso, desde que isso não cause prejuízo às partes.

Já a Justiça Federal indeferiu o pedido de suspensão de prazo feito pela OAB Blumenau. Ainda assim, se algum profissional de fato se viu impedido de atuar ou perdeu prazo em função dos efeitos do ciclone, pode peticionar nos autos ao Juízo natural e requerer reabertura de prazo.