14/02 – OAB Blumenau e o Osblu são contrários à concessão de 13º salário aos vereadores e pedem arquivamento da proposta

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• Publicado em 14/02/2023

A subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Observatório Social de Blumenau (Osblu) assinaram conjuntamente uma manifestação contrária à proposta de criação do 13º salário para vereadores da cidade. Confira abaixo o teor completo do documento.

OAB Blumenau e o Osblu são contrários à concessão de 13º salário aos vereadores e pedem arquivamento da proposta

A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) n. 94/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau e subscrita por outros 5 (cinco) parlamentares, que visa conceder o pagamento de 13º subsídio aos vereadores, foi recebida com grande preocupação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Blumenau e pelo Observatório Social de Blumenau (Osblu).

Embora não se desconheça a legalidade da proposta – único argumento utilizado para justificar o pagamento da referida verba – ela soa imoral diante do cenário econômico que apresenta sinais de instabilidade.

Ao passo que o município padece para cumprir adequadamente as demandas da comunidade, a concessão do 13º salário aos vereadores se mostra desproporcional quando considerado que a grande maioria dos parlamentares continua desempenhando sua função profissional, sendo a atividade de vereador condição transitória, para a qual além de serem remunerados dignamente, recebem outros benefícios para o exercício da função.

Por conta disso, inclusive, já são eloquentes as manifestações dos demais atores do município sobre a necessidade de um amplo diálogo com a sociedade para que todos possam refletir sobre a real necessidade do benefício pretendido.

Primando sempre pela transparência e boas práticas de governança pública, considerada, ainda, a atual conjuntura socioeconômica, a OAB Blumenau e o Osblu entendem como inaceitável o pagamento de 13º aos vereadores e reiteram seu posicionamento de que a austeridade fiscal é essencial para assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados, de forma a contribuir para o efetivo desenvolvimento da cidade e da comunidade blumenauense, almejando, assim, que a referida proposta seja arquivada pelos representantes do povo.

Assinam:

Rodrigo Eduardo Soethe, presidente da OAB Blumenau
Marcelo Deschamps – presidente do Observatório Social de Blumenau (Osblu)
Rodrigo Diego Jansen, presidente da Comissão da Moralidade Pública da OAB Blumenau