11/07 – Representantes da OAB Blumenau e do Presídio Regional se reúnem para resolver problemas na unidade prisional

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• Publicado em 11/07/2023

Representantes do Presídio Regional de Blumenau e da Superintendência Regional do Médio Vale do Itajaí foram recebidos na quinta-feira, 6 de julho pela diretoria da OAB Blumenau, liderada pelo presidente Rodrigo Eduardo Soethe, e integrantes da Comissão de Segurança Pública da entidade, presidida pelo advogado Jean Carlos Martins Rodrigues. A reunião serviu para tratar da demora nos atendimentos aos advogados no Presídio Regional.

Depois da conversa, os presentes alinharam um plano de ação com seis medidas propositivas com o objetivo de amenizar os problemas enfrentados pela classe na unidade prisional. Confira a seguir as medidas definidas:

1. A Direção do Presídio Regional de Blumenau se comprometeu em melhorar a comunicação com os advogados, para dar conhecimento de forma célere sempre que houver algum procedimento que pode gerar atrasos na retirada do interno. Solicitou-se que os vigilantes da portaria passem a ter esse conhecimento e sejam instruídos a avisar os advogados para que possam decidir a respeito da entrada ou retorno em outro momento;

2. A Direção do Presídio avaliará a viabilidade de implantação de parlatório virtual no período da tarde, utilizando-se da estrutura que havia sido preparada para uso nas audiências de custódia;

3. A Direção do Presídio avaliará a possibilidade de implementar um procedimento via e-mail, no qual o advogado poderá solicitar a assinatura de procuração sem a necessidade de se deslocar até a unidade prisional;

4. A OAB Blumenau, em conjunto com a Direção do Presídio, requisitará uma reunião com o Juízo da Execução Penal, a fim de viabilizar recursos que permitam a construção da Central de Custódia anexa à Penitenciária Industrial de Blumenau;

5. A Superintendência se comprometeu em viabilizar projeto e recursos para a construção de parlatório junto ao semiaberto no Presídio, para dar mais celeridade no atendimento dos advogados;

6. A OAB Blumenau auxiliará nas tratativas junto ao Governo do Estado para sensibilização acerca da necessidade de aumentar o efetivo da Polícia Penal, principalmente em Blumenau.

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