10/10 – Visita da presidente da OAB/SC à OAB Blumenau rende importantes conquistas para a subseção

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• Publicado em 10/10/2022

A OAB Blumenau recebeu no dia 29 de setembro a presidente da OAB/SC, Cláudia da Silva Prudêncio. Ela veio à cidade acompanhada da secretária geral da entidade e ex-presidente da OAB Blumenau, Maria Teresinha Erbs, da tesoureira adjunta da seccional, Caroline Terezinha Rasmussen da Silva, e da conselheira estadual Vanessa Barcelos.

A comitiva participou da abertura do Congresso Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões, que reuniu mais de 700 participantes no Teatro Carlos Gomes. Em seguida a presidente esteve presente em um almoço na sede da subseção, onde também ocorreu uma reunião extraordinária do Conselho Municipal para tratar, principalmente, de quatro temas.

O primeiro deles foi a assinatura do contrato de locação de área na sede da subseção para instalação de antenas de telefonia, em um trabalho realizado em conjunto com a seccional. A locação vai garantir importantes recursos para a melhoria da estrutura da OAB Blumenau e do atendimento aos advogados.

Na reunião também foi aprovada a nova proposta de Regimento Interno da subseção. O texto agora deve ser referendado pelo Conselho Seccional da OAB/SC, nos termos do que prevê o art. 61, parágrafo único, alínea “a” da Lei 8906/94.

Outro importante tema foi a confirmação da reforma de um novo espaço para instalação de sala aos advogados na Penitenciária Industrial de Blumenau, incluindo mobiliário, equipamentos e infraestrutura. A melhoria será custeada pela seccional com contrapartida da subseção. A nova sala será mais ampla e com melhores condições de trabalho à classe, nos moldes e padrões do que foi feito em Joinville.

Por fim, houve no encontro a ratificação do pleito pela não cobrança de alvarás aos escritórios de advocacia em Blumenau. A ideia é assegurar essa condição, nos termos do que prevê a Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/2019 e Lei Estadual 18.092/2021). Este tema foi pauta de reunião com o Prefeito, na tarde de quinta-feira.

O presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Soethe, agradeceu à presidente da seccional, Cláudia Prudêncio, pela visita à subseção para tratar pessoalmente de demandas tão importantes e pelo auxílio que possibilitou a negociação de melhores condições para a assinatura do contrato de locação da área para instalação de antenas de telefonia. Soethe estima que em breve todos os colegas advogados poderão se beneficiar da melhoria de estrutura que os recursos possibilitarão.