08/11 – Deputado Napoleão Bernardes discute legislação sobre ITCMD com comissões da OAB Blumenau

• Notícias
• Publicado em 08/11/2023

O deputado estadual e advogado Napoleão Bernardes esteve na OAB Blumenau no dia 6, segunda-feira, a convite da Comissão de Direito de Família, Criança, Adolescente e Sucessões da subseção. O objetivo do encontro foi discutir propostas legislativas relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com ênfase na isenção deste tributo estadual para pessoa com deficiência incapaz, na ampliação do parcelamento e na atualização da faixa de isenção.

O evento também contou com a presença de membros da Comissão de Direito Tributário, advogados e dirigentes. Napoleão Bernardes faz parte da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarinense (Alesc). Ele incentivou os que desejam apresentar sugestões, demandas e propostas. Os interessados devem entrar em contato com o gabinete do deputado com o objetivo de estreitar a comunicação com a comunidade e a classe.

A presidente da Comissão de Direito da Família, Nirceia Regina Lopes, agradeceu a visita do deputado e anunciou que está encerrando seu mandato à frente da comissão, que agora será liderada pela advogada Janice Hansel Podgorski.