07/06 – OAB Blumenau recebe o vereador Emmanuel dos Santos e pede apoio para acabar com a cobrança de alvarás

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• Publicado em 07/06/2022

O vereador e advogado Emmanuel dos Santos (Novo), mais conhecido como Tuca, participou na semana passada de uma reunião com a diretoria da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O encontro ocorreu na sede da subseção, na manhã de quinta-feira, 2 de junho.

Tuca fez um resumo do mandato dele até o momento. Falou sobre a Lei da Liberdade Econômica, do incentivo ao empreendedorismo e de outras propostas de lei de autoria dele que foram aprovadas ou rejeitadas na Câmara Municipal de Blumenau.

Do presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, o vereador ouviu sobre a necessidade de acabar com a cobrança de alvará de localização para advogados da cidade. A dispensa para empreendimentos de baixo risco está prevista na Lei de Liberdade Econômica, mas ainda não foi adotada por Blumenau.

O advogado Felipe Fava Ferrarezi, coordenador da Comissão de Direito Condominial da OAB Blumenau, aproveitou a oportunidade para apresentar o projeto Radar Legislativo e pediu apoio na implantação da ideia. A proposta é acompanhar projetos de lei que tratam de assuntos relacionados ao funcionamento de condomínios da cidade.