06/11 – A pedido da OAB/SC, TRT-12 suspende prazos processuais de 3 a 7 de novembro, devido às chuvas

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• Publicado em 06/11/2023

Atendendo ao pedido da OAB Santa Catarina, feito por meio da presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, do presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, editou um ato que afeta os jurisdicionados de todo o Estado.

Os prazos processuais no 1º e 2º graus estão suspensos no período de 3 a 7 de novembro, em decorrência das fortes chuvas que assolam diversos municípios catarinenses nas últimas semanas.

O problema climático causou danos em diversas regiões catarinenses, ocasionando alagamentos, corte de energia elétrica e dificuldade de deslocamento.

Ainda assim, de acordo com o comunicado do TRT-12, as audiências já designadas estão mantidas, dentro das possibilidades de atendimento, devendo o juiz ou juíza da causa analisar a pertinência caso a caso.

O ato também autoriza a realização do teletrabalho nas unidades judiciárias e administrativas em que o deslocamento de magistrados, servidores e terceirizados possa oferecer riscos, sendo que cada caso deve ser avaliado e autorizado pela direção de cada Foro ou, em se tratado de Vara única, pelo juiz titular.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC