03/04 – Atenção para as mudanças no expediente forense provocadas pelo feriado da Semana Santa

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• Publicado em 03/04/2023

Na Justiça Estadual não haverá expediente nos dias 6 e 7 de abril, nos termos da Resolução GP n. 1/1985. Os detalhes do calendário institucional estão neste link.

Na Justiça Federal, por força do art. 62, inc. II da Lei nº 5.010/1966 e do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não haverá expediente do dia 5 ao dia 7de abril. Confira o calendário clicando aqui

Já na Justiça do Trabalho, é considerado feriado regimental, entre os dias 5 e 9 de abril, nos termos da Portaria SEAP Nº 151/2021 e do art. 184 do Regimento Interno do TRT da 12ª Região.

Em Pomerode, por força da Lei n° 2.049/07, é considerado feriado municipal a segunda-feira após a Páscoa (Oitavas de Páscoa), ou seja, dia 10 de abril.

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