02/12 – Após interlocução da Seccional Catarinense com CFOAB, advocacia tem garantido acesso aos inquéritos sigilosos no STF
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- Publicado em 02/12/2022
No último Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado dia 18 de novembro deste ano, as 53 lideranças do Estado de Santa Catarina externaram ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a preocupação acerca do acesso dos advogados aos inquéritos sigilosos que tramitam no TSE e STF.
Na ocasião, o presidente do Conselho Federal, que participou do Colégio, garantiu à advocacia catarinense que a manifestação seria levada adiante.
Simonetti esteve nesta quarta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal, reunido com o ministro Alexandre de Moraes, entregando ofício sobre reclamações de advogados, que relataram dificuldades em acessarem os processos.
O ofício já foi despachado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta tarde, definindo que “TODOS OS PEDIDOS ENCAMINHADOS PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS E DECIDIDOS, garantindo o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”
A OAB de Santa Catarina seguirá atenta para que a defesa das prerrogativas da advocacia catarinense sejam sempre respeitadas.
Fonte: OAB/SC