02/05 – Palestras, aplicativo e projeto de lei estão no plano de ação da Comissão de Prerrogativas

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• Publicado em 02/05/2022

O ano começou agitado para a Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência da OAB Blumenau. Algumas ideias estão sendo trabalhadas pelos integrantes do grupo com o objetivo de divulgar o tema e facilitar a vida dos advogados.

Uma dessas ideias é fazer palestras sobre as prerrogativas dos profissionais nas cerimônias de entrega de carteiras da OAB e nas salas de aula dos cursos de Direito. Ao mesmo tempo, a comissão vai estudar a possibilidade de criar um aplicativo para que os advogados iniciem e acompanhem o andamento de processos de infringência de prerrogativas.

O grupo também deve auxiliar na elaboração de um projeto de lei em Pomerode para punir agentes públicos que violem o direito e as prerrogativas dos advogados no exercício da função. Uma lei semelhante já está em vigor em Blumenau.

A Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência é coordenada pela advogada Alanda Mônica Baptista Spigolon. Quem tiver interesse em participar do grupo pode preencher o formulário que está disponível no endereço bit.ly/oabprerrogativas.