Presidente – Alexandre Baumgratz da Costa
Atribuições da Comissão: A Comissão de Direito Eleitoral e Assuntos Legislativos tem como objetivo fomentar o conhecimento sobre o processo eleitoral, a legislação política e a representatividade democrática. Promove palestras, campanhas e debates sobre cidadania e participação política, colaborando com outras comissões em pautas de ética, transparência e fortalecimento das instituições democráticas.
Para inscrição na comissão, basta remeter e-mail para comissoes@oab-bnu.org.br com nome completo, número da OAB, contato de telefone (whatsapp) e informar a comissão de interesse.
