Presidente – Daisy Cristine Neitzke Heuer
Atribuições da Comissão:
A Comissão de Execuções Penais tem como objetivo promover estudos e debates sobre a execução penal, incentivando a pesquisa e a análise de novas soluções jurídicas que garantam a efetividade das penas, a dignidade dos apenados e a eficiência do sistema penal como um todo.
Para inscrição na comissão, basta remeter e-mail para comissoes@oab-bnu.org.br com nome completo, número da OAB, contato de telefone (whatsapp) e informar a comissão de interesse.
