Informamos que o prazo para justificar o não comparecimento na Eleição da OAB/SC realizada no último dia 19 de novembro se encerra no próximo dia 31 de janeiro, nos termos do art. 11 da Resolução nº 12/2012. É necessário expor as razões e anexar comprovante alusivo à ausência, a fim de melhor instruir o requerimento para baixa de multa eventualmente aplicada (20% da anuidade), que será apreciado pela Diretoria do Conselho Seccional.
Acesse aqui o modelo de requerimento
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