O coordenador da Comissão de Direito do Consumidor da Subseção, Guilherme Simões de Barros, esteve reunido com o diretor do Procon de Blumenau, Cezar Cim, no último dia 17. A iniciativa da comissão visa estreitar laços com o referido órgão e renovar os compromissos de colaboração mútua entre os entes.
Um dos compromissos assumidos no encontro foi o apoio que a comissão dará às questões de cunho coletivo e de apoio técnico jurídico. A comissão ainda deve colaborar no que tange a análise de documento a ser elaborado pelo órgão relativo a dosimetria das multas aplicadas no Procon.
A Comissão da OAB também comprometeu-se a fazer estudos conjuntos relativos aos prejuízos decorrentes aos créditos dos consumidores do extinto Consórcio SIGA. “Esta questão envolve a coletividade de usuários do transporte que até hoje não foi ressarcida quanto a estes valores. Tal conduta não é razoável e prejudica severamente o consumidor. Há que se chegar a um denominador satisfatório”, analisa Barros.
A visita contou ainda com a presença da procuradora do Município que está prestando assessoria jurídica ao PROCON, Bruna Barni, e dos integrantes da comissão, os advogados Ana Paula Weidgenannt e Vinicius Santoro.