Plano de controle de uso e permanência de veículos em áreas privativas aos advogados no estacionamento do Fórum Universitário de Blumenau. Este é o assunto central da reunião entre os dirigentes da OAB e o juiz diretor do Foro Universitário Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, no último dia 24. Veja ofício aqui.
A proposta foi apresentada, em caráter experimental, no sentido de fixar em duas horas o tempo máximo para utilização ordinária e individual de cada uma das vagas privativas, bem como seja o efetivo controle realizado conjuntamente pelos próprios usuários que preencherão lista disponível na sala destinada à OAB com dados pessoais e do veículo, além do horário de entrada e saída, e pela Instituição que, rotineiramente, por preposto seu, avaliará a correspondência entre a declaração prestada (listagem) e a situação in loco, a identificar, evitar e controlar eventuais desvirtuamentos de toda a ordem. Veja formulário aqui.
"A medida proporcionará maior controle e rodízio nas vagas de estacionamento e, por conseguinte, a utilização por uma maior gama de profissionais. A expectiva é de que este novo modelo de utilização, apresentado pela OAB Blumenau, seja implantando ainda esta semana, regularizando o acesso dos advogados às vagas de estacionamento do Fórum Universitário", finaliza o presidente da Subseção César Wolff.
Entenda o caso
Discussões acaloradas entre os vigilantes e usuários do estacionamento do Fórum Universitário; a falta de compreensão e educação com os vigilantes; advogados, partes e terceiros que estacionam sem qualquer atividade naquele fórum ou quando finalizam alguma atividade, o veículo permanece o dia todo ocupando a vaga são alguns dos motivos que levaram o magistrado tomar a decisão, no último dia 18, através da Portaria nº 28/2015 de suspender o acesso àquele estacionamento, fixando-se o prazo de 21 dias para estudos e reavaliação.
Já no dia 19, dirigentes da entidade estiveram reunidos com a Direção do Foro, para tratar do restabelecimento da destinação de vagas de estacionamento aos advogados. Veja aqui o expediente apresentado e aqui, o início das tratativas.