"Acessibilidade e Mercado de Trabalho são demandas urgentes do COMPED"

Uma cidade acessível para todos os portadores de deficiências de Blumenau. Este é um dos objetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que visa cobrar a efetividade das políticas públicas voltadas a este segmento da população. À frente da coordenação do COMPED, a advogada Paula Fernanda Corrêa afirma que são muitas as bandeiras que o Conselho, empossado em março deste ano, quer defender. Uma delas é o preenchimento dos postos de trabalho destinados às pessoas com deficiência. Segundo ela, um dos motivos para a baixa procura é a falta de acessibilidade. Confira a entrevista:

A senhora foi uma das principais responsáveis pela criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, agindo ativamente neste processo. Como ocorreu a implantação deste Conselho? Qual a importância dele para Blumenau?
A criação do conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Blumenau – COMPED se deu pela iniciativa da sociedade civil. Desde agosto de 2013, pessoas ligadas ao segmento das pessoas com deficiência começaram a se reunir para deliberar sobre a criação do Conselho. Em novembro de 2013 esse grupo organizou o "I Encontro Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Blumenau", tendo como principal tema a criação do Conselho. Este encontro teve aproximadamente 200 participantes, presença dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), representantes de entidades de e para pessoas com deficiência, instituições de ensino superior, projeto cães-guia do Instituto Federal, bem como, acadêmicos da educação especial, profissionais envolvidos com a temática, familiares e pessoas com e sem deficiência interessadas no tema. A partir deste encontro, elaborou-se um Projeto de Lei que foi encaminhado ao gabinete do prefeito. Felizmente, por conta de minha profissão como advogada, tive a oportunidade de auxiliar também nos trâmites relativos ao Projeto de Lei que deu origem ao Conselho. Assim, após nos reunirmos com a Procuradoria Jurídica conseguimos o envio do Projeto para a Câmara de Vereadores, que foi aprovado por unanimidade em outubro de 2014 e sancionado pelo prefeito em novembro do mesmo ano. O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPED) é importante para Blumenau, pois é o principal canal de participação popular na formulação e implementação de políticas públicas relativas a este seguimento. Questões específicas do segmento de pessoas com deficiência, como, por exemplo, educação, saúde e acessibilidade, poderão ser discutidas com propriedade dentro do Conselho e cobradas do Poder Público com maior credibilidade e eficácia.

Criado em novembro do ano passado, os membros foram empossados apenas em março deste ano. Porque esta demora?
Esta demora se justifica na medida em que existe um trâmite legal para nomeação dos conselheiros. No caso do COMPED, foram elaborado edital determinando algumas condições quanto à indicação para conselheiro e também os trâmites de observância obrigatória para o preenchimento das cadeiras. As cadeiras relativas a entidades governamentais são preenchidas diretamente por indicação de um titular e um suplente por órgão do poder público. Já as cadeiras relativas às entidades não-governamentais são preenchidas mediante eleição dentre todos os nomes indicados pelas entidades de e para atendimentos a pessoas com deficiência. Como para cada etapa do processo eleitoral existe um prazo a ser cumprido, não foi possível evitar os meses de espera entre a criação do Conselho e a posse de seus membros.

Diversos são os conselheiros de órgãos, entidades governamentais e não-governamentais que participam deste Conselho, representado inúmeras categorias. Como avalias esta interface?
O COMPED é formado por 18 representantes, sendo nove do governo e nove da sociedade civil. Representando o governo, temos as áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento Urbano, Turismo, Cultura, Desporto, a Furb e o Seterb. E representando a sociedade civil, temos entidades da área de deficiência auditiva, física, intelectual, autismo, visual e representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/SC e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC. Como se pode perceber, existe uma intersetorialidade dentro do COMPED, o que culmina numa riqueza de informações sobre tudo que é relativo ao segmento da pessoa com deficiência. O objetivo primordial do COMPED é atuar cobrando a efetividade das políticas públicas voltadas a este segmento da população, e ter representantes de cada área do governo dentro do Conselho facilita e muito nosso trabalho.

Desde a posse, quais foram as principais atividades desenvolvidas neste primeiro semestre?
Os primeiros meses de trabalho de qualquer conselho são principalmente voltados para atividades burocráticas que visam regulamentar sua atuação. Assim, neste primeiro semestre foi elaborado o Regimento Interno e criadas as Comissões de Trabalho. Mas os primeiros desafios para atingir os objetivos primordiais do Conselho já estão sendo enfrentados, como, por exemplo, os relativos à acessibilidade. O COMPED é administrativamente vinculado à Secretaria de Assistência Social, que atualmente está instalada numa edificação sem as mínimas condições de acessibilidade. Assim, o primeiro desafio desta gestão do COMPED é garantir que o funcionamento do Conselho aconteça em espaço acessível e com as tecnologias assistivas necessárias. Para tanto, várias reuniões com o secretário municipal e inclusive com o prefeito já foram feitas e alguns avanços já foram conquistados. Portanto, as primeiras batalhas rumo à efetiva implementação das políticas públicas para as pessoas com deficiência do município já aconteceram, e esperamos que este seja só o começo do trabalho de um Conselho que certamente será muito atuante.

As suas limitações físicas e a formação acadêmica lhe ajudam a defender melhor a causa em prol dos deficientes. Quais são seus objetivos e propostas de atuação a frente do conselho?
A formação acadêmica em Direito me possibilita olhar com mais amplitude a atual situação no município, facilitando a busca por soluções palpáveis em prol dos direitos da pessoa com deficiência. Já no que se refere à limitação física, acredito que, no desempenho de minha gestão como conselheira, esta apenas me torna mais sensível aos objetivos e anseios da comissão. Todas as áreas das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência estão carecedoras de atenção. Porém, em minha gestão como Coordenadora do COMPED, pretendo dar enfoque a duas temáticas principais: Acessibilidade e Mercado de Trabalho. Nas várias reuniões que fizemos do Conselho ficou muito claro que estas demandas são urgentes. O mercado de trabalho está carecedor de pessoas com deficiência e as pessoas com deficiência estão disponíveis para as vagas, mas por alguns motivos as vagas disponíveis não estão sendo preenchidas. Um dos motivos para o não preenchimento destes postos de trabalho já identificamos que é a falta de acessibilidade. Portanto, como um tema está intimamente ligado ao outro, é necessário um trabalho conjunto entre estas duas áreas. É claro que as outras políticas não serão abandonadas, mas ante a grandiosidade do trabalho que temos pela frente é necessário que se estabeleçam prioridades.