“Com as informações aos olhos, temos melhores ferramentas para questionar e fiscalizar”

 É assim que o advogado Thiago Souza de Albuquerque, membro da Comissão de Moralidade Pública da OAB Blumenau avalia as duas capacitações populares para o Social da Administração Pública desenvolvidas pela OAB. Na avaliação dele, apenas conhecendo as ferramentas e seu funcionamento, especialmente no que concerne ao Portal da Transparência da Prefeitura de Blumenau, é que o cidadão terá condições de fiscalizar e cobrar ações do poder municipal. Nesta entrevista, Albuquerque também fala de sua atuação em outras comissões da Subseção, como a Comissão de Transporte e Mobilidade Pública da Subseção, o Núcleo de Estudos do Código de Processo Civil na OAB Blumenau, além da presidir a Associação das Atrações Germânicas de Blumenau. Confira a entrevista:
 
Sua atuação perante a OAB é bastante ativa, tanto no aspecto social quanto técnico. Entre eles, está a organização do grupo que desfila na Oktoberfest e, atrelado a isso, junto à Associação das Atrações Germânicas de Blumenau. Como surgiu este seu envolvimento?
Na verdade, a coisa foi tão natural que nem me recordo ao certo quando comecei a ficar a frente do grupo de advogados que desfila na Oktoberfest. O grupo já existia, e eu, quando ingressei em 2011, resolvi chamar alguns colegas para dar uma cara nova ao grupo, e queria sugestões, por conta disso, talvez, acabei na organização da coisa toda. Já na AAGB – Associação das Atrações Germânicas de Blumenau, a qual a OAB/Blumenau hoje preside, e represento a entidade, aconteceu por conta de sua fundação. Alguns grupos que desfilam na Oktoberfest queriam se unir para fazer algumas reivindicações à organização do desfile, dentre outras questões, daí sugeri, juntamente com outros colegas advogados que também desfilam que constituíssem uma associação. Resultado: não só ajudamos na fundação, reuniões e estatuto, como fomos eleitos presidente, por aclamação. Hoje, em que pese ter pouco mais de um ano de existência, a AAGB não só auxilia os grupos no que toca aos desfiles da Oktoberfest, como já participou de festas e desfiles diversos em nossa região, como em Pomerode, por exemplo. Por conta disso, também foi convidada pela Fundação Cultural de Blumenau a ajudar a organizar e participar da comemoração do Dia da Imigração Alemã no Brasil, que ocorreu no dia 25 de julho deste ano. Orgulho-me de ter feito parte disso, desde o início, pois a AAGB trabalha pela cultura, tradição e turismo germânico de Blumenau, e isso não tem preço.
 
Como membro da Comissão de Moralidade Pública da OAB Blumenau, uma das atribuições vem atrelada a atuação conexa ao Observatório Social. Como avalias as duas Capacitações Populares para o Controle Social da Administração Pública coordenadas pela Subseção?
A Comissão da Moralidade Pública, coordenada pelo colega Jorge Lobe, zela pela coisa pública, pela informação clara, transparente e pela fiscalização do uso do dinheiro público. E, com estes pilares, de início, direcionamos nossas atividades em auxiliar o Observatório Social de Blumenau (Osblu) na análise dos editais de licitação lançados pelo Município, atuando de forma preventiva, com o intuito de evitar irregularidades futuras. Porém, vimos que isso não bastava, que não adiantava meia dúzia de advogados fazer esse trabalho. Vimos que caberia também à população, de modo geral, fazer a parte dela. Daí surgiu a ideia de capacitar, em primeiro momento, formadores de opinião, advogados e líderes comunitários, quanto às funções do Portal de Transparência de Blumenau, eis que, a nosso ver, com as informações aos olhos, temos melhores ferramentas para questionar, reclamar e fiscalizar. Sendo que também nos preocupamos em apresentar um referencial teórico sobre à Lei de Acesso à Informação – e aqui tivemos o auxílio do professor Alexandre Nunes;  e também sobre a função do Ministério Público, por meio da promotoria da Defesa da Moralidade Administrativa e Fazenda Pública, que foi um parceiro nosso nesse evento.
 
O senhor integra ainda, o Núcleo de Estudos do Código de Processo Civil na OAB Blumenau e inclusive, já ministrou um dos módulos versando sobre o processo de conhecimento no novo CPC (da petição inicial até a decisão saneadora e organizadora do processo). Como avalias esta iniciativa, coordenada pelo advogado Fernando Henrique Becker Silva?
Nesse núcleo, criado pelo professor e colega Fernando Henrique Becker Silva, sou só um advogado trabalhista tentando aprender toda essa nova regra processual que irá nos atingir em cheio. A iniciativa do Dr. Becker Silva reflete exatamente seu ofício, o de brilhamente lecionar. Considero a iniciativa como excepcional, e ela vem tomando proporções que nem nós mesmos imaginávamos. De um grupo de estudos que iria discutir o novo CPC, já foram realizadas palestras com convidados renomados, encontros sobre os diversos mecanismos tratados no código novo, bem como outras ideias estão por ser concretizadas. Acredito que o núcleo acabará tornando-se permanente, institucional mesmo, dada sua importância. Ali são advogados que, juntos, discutem, aprendem com colegas e transmitem seu conhecimento, guiados por um professor de Processo Civil, o colega Becker Silva.
 
Fale um pouco sobre sua atuação na Comissão de Transporte e Mobilidade Pública da Subseção, Comissão Permanente de Análise e Julgamento das Multas do Transporte e Conselho Municipal de Trânsito.
Na Comissão de Transporte, coordenada pelo colega Roger Mendes Cecchetto, temos a atribuição de discutir e auxiliar em políticas públicas de mobilidade urbana e conscientização por um trânsito seguro, e essas atividades vão desde campanhas até intervenção junto aos órgãos competentes na melhoria da mobilidade urbana. Exemplo disso foi o pedido de inclusão de ônibus seletivos no trajeto centro e bairros para o fórum da Comarca, para que colegas pudessem sair de seus escritórios e ir para o fórum, sem precisar usar seu carro. Também intervimos na ampliação do estacionamento do fórum para os advogados. Já na Comissão Permanente de Análise e Julgamento, nossa função, como membros de uma turma de julgadores é, como o nome mesmo diz, a de julgar as defesas administrativas interpostas pelas empresas concessionárias de transporte público do município de Blumenau. Explico, o Município, por meio do Seterb, fiscaliza a atividade de transporte público exercida pelas concessionárias. Quando há alguma irregularidade, como atraso na saída dos ônibus de suas plataformas, veículos em desacordo com o decreto regulador, etc, as empresas são autuadas e, face o contraditório e ampla defesa, a elas é permitida a defesa destas autuações, cabendo à Comissão o seu julgamento, em primeira instância.