“Blumenau carece e muito de uma atuação pró ativa na proteção do equilíbrio ambiental”
Acompanhar de perto as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. Este é um dos propósitos da Comissão do Meio Ambiente da Subseção. Coordenada pelo advogado Nicolau Cardoso Neto, o grupo tem tido atuação decisiva junto às decisões tomadas pela Comissão do Meio Ambiente principalmente no que concerne à análise de portarias e resoluções. E é diante desta participação ativa que Nicolau consegue afirmar que a cidade ainda carece de atuação pró ativa na proteção do equilíbrio ambiental. Acompanhe a entrevista.
Desde quando atuas como coordenador da Comissão do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da OAB Blumenau?
Fui indicado no início do ano de 2013, mas já era conselheiro desde 2010.
Quais as principais atribuições da Comissão e onde, de fato, ela atua?
São Atribuições da Comissão: acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população, solicitando providências às autoridades competentes quando constata violação; adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental; promover a aproximação da comunidade científica, poder público e a sociedade civil em questões afetas à preservação ambiental; representar a Diretoria acerca de graves desrespeitos à defesa do meio ambiente no âmbito da Subseção de Blumenau, apresentando estudos acerca da viabilidade jurídica de propositura de ação civil pública. E assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento de pessoas carentes que não disponham dos recursos necessários à contratação de advogados, em lides no âmbito da competência da Comissão.
Atualmente, o senhor faz parte do conselho da FAEMA. Qual a importância da OAB estar presente neste conselho? Em que sentido a OAB pode ajudar?
Sou representante da OAB no Conselho Municipal de Meio Ambiente e o suplente é o colega Washington Luiz Godinho Wendler. A importância da participação consiste em acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, analisando as propostas de minuta de portarias e resoluções a serem colocadas em prática pela FAEMA, como também analisar a atuação do órgão ambiental municipal. Ainda temos a responsabilidade de analisar a legalidade e a legitimidade dos assuntos que tramitam no Conselho, além de acompanhar a atuação executiva e legislativa do município frente a matérias que envolvam questões ambientais.
Como o senhor avalia as questões ambientais da nossa cidade? Quais as principais carências? E como podemos melhorar?
Blumenau carece e muito de uma atuação pró ativa na proteção do equilíbrio ambiental. É uma cidade com histórico de enchentes e enxurradas e não pode se deixar levar por pressões econômicas na definição do uso e ocupação do solo. Atualmente a legislação do município proporciona uma insegurança jurídica, pois está em conflito com normas estaduais e federais de proteção ambiental. O resultado é visto em todos os eventos de chuva extrema, onde diferentes áreas são afetadas, como os setores econômicos e sociais. Deveríamos aproveitar que neste ano o Plano Diretor deve ser revisto, para podermos pensar qual cidade queremos e não apenas a cidade que está sendo construída, segundo interesses individuais ou por quem está no poder. Outro ponto carente são as Unidades de Conservação do Município, pois estão em estado de abandono, salvo o Parque São Francisco que foi reinaugurado ano passado. Os demais estão deixados de lado e poderiam ser reorganizados de forma a serem utilizados como equipamentos urbanos de lazer e turismo. Falar de meio ambiente é tratar de planejamento e gestão integrada entre diferentes entes públicos, como por exemplo: planejamento urbano, saúde pública, Defesa Civil, Abastecimento Público de água e Tratamento de Esgoto, Resíduos Sólidos e outros a fins.