OAB Blumenau e entidades de classe formalizam carta ao prefeito pedindo revisão da tarifa de esgoto em Blumenau

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• Publicado em 08/05/2025

O Conselho das Entidades de Blumenau, composto por ACIB, AMPE, CDL, OAB e SOMAR, enviou nesta quarta-feira (7) uma carta oficial ao prefeito Egídio Ferrari manifestando descontentamento com o aumento de 15,9% na tarifa de esgoto, aplicado desde abril, e com os rumos que o tema saneamento básico tem tomado no município.

O documento, que conta com um parecer técnico elaborado pela Comissão Especial Temporária da OAB Blumenau, pede a imediata suspensão dos efeitos da revisão tarifária extraordinária e do 5º Termo Aditivo do contrato, até que seja feita uma revisão do Plano Municipal de Saneamento, adequada a legislação local e realizada uma consulta pública ampla sobre o tema.

Além disso, a carta solicita:

Abertura de diálogo institucional entre poder público, entidades representativas da sociedade civil e setor produtivo;

Encaminhamento formal do tema ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, com reativação de suas funções deliberativas e fiscalizadoras;

Constituição de um grupo técnico-institucional, envolvendo Município, SAMAE, AGIR, OAB e entidades empresariais, para reavaliar cláusulas contratuais e construir soluções sustentáveis e juridicamente seguras para o saneamento de Blumenau.

O parecer da OAB Blumenau destaca, entre outros pontos, que “A Lei Federal n. 11.445/2007 exige mecanismos de controle social na formulação e revisão de
políticas de saneamento. (…) Em que pese a complexidade técnica do tema, a ausência de mecanismos de consulta e a ausência de divulgação prévia de documentos (planilhas, relatórios de impacto e fundamentos técnicos) compromete a legitimidade do processo decisório.
A mudança estrutural promovida — substituindo parte relevante da rede pública por soluções individuais — deveria ter sido objeto de amplo debate com usuários, entidades de classe, setor empresarial e especialistas da área técnica e jurídica.”

O presidente da OAB Blumenau, Dr. Pedro Cascaes Neto, reforça o compromisso da entidade com a transparência e a defesa da cidadania: “A OAB Blumenau está ao lado das demais entidades representativas da cidade para garantir que o processo de reajuste da tarifa seja conduzido com ampla transparência, participação social e responsabilidade jurídica. Nosso parecer técnico aponta a necessidade urgente de revisão do modelo atual para que se encontre um equilíbrio justo entre a prestação dos serviços e os direitos dos consumidores.”

O movimento conjunto das entidades representa uma resposta firme da sociedade civil organizada frente ao impacto direto que o aumento tarifário provoca sobre a população e o setor produtivo local.