02/05 – Comissões da OAB de Blumenau e de SC discutem problemas nas unidades prisionais da cidade

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• Publicado em 02/05/2022

Uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau trouxe à cidade representantes da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC. O encontro serviu para listar e encontrar soluções para os problemas que prejudicam o exercício da advocacia no Presídio Regional e na Penitenciária Industrial.

Além do coordenador, Jean Carlos Martins Rodrigues, e de integrantes da Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau, participaram da reunião o presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, e o tesoureiro, Harry Ern Junior. Pela Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC participaram o presidente, Wiliam Shinzato, a vice-presidente, Bruna dos Anjos, e o membro Jonathan Guariroba.

Antes do encontro, no mesmo dia 18 de abril, representantes das duas comissões fizeram uma vistoria nas duas unidades prisionais de Blumenau. Também conversaram com o juiz corregedor do presídio e da penitenciária, Rafael de Araújo Rios Schmitt.

Inúmeros problemas foram encontrados. Entre eles, o péssimo estado de conservação e de manutenção de equipamentos e móveis nas salas dos advogados e parlatórios, o fato de alguns advogados fazerem mau uso dessas instalações, a proibição de entrar com documentos relacionados aos casos dos detentos e situações relacionadas ao sigilo médico/paciente quando detentos são atendidos em unidades de saúde da cidade.

Vara regional

Ao juiz corregedor foi levado o problema da demora no trâmite dos processos. O magistrado disse que a demanda é grande e ficou clara, mais uma vez, a urgência na criação da Vara Regional de Execuções Penais na cidade.

O tema já havia sido discutido no encontro com a desembargadora Denise Volpato, corregedora geral da Justiça de Santa Catarina, que ocorreu em Blumenau, no dia 28 de março. A necessidade de uma nova vara também foi reforçada quando a OAB Blumenau recebeu o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi.

Soluções

Nesse sentido, a Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC se comprometeu em conversar com representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para reforçar a necessidade de implantação da vara regional. Também foi solicitado à comissão da seccional que atue junto à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa com o objetivo de acelerar o registro da penitenciária no CNPJ.

As demais reivindicações serão trabalhadas ao longo das próximas semanas, mas já provocaram novas conversas. Na segunda-feira da semana passada, por exemplo, uma reunião da Comissão de Segurança Pública com o secretário municipal de Promoção da Saúde, Marcelo Lanzarin, serviu para debater temas como o direito ao sigilo no atendimento aos detentos e o aumento da capacidade de atendimento médico no presídio e na penitenciária com a colaboração do município.

Participaram dessa reunião, como representantes da OAB Blumenau, o coordenador da Comissão de Segurança Pública, Jean Carlos Martins Rodrigues, a coordenadora da Comissão de Direito da Saúde, Nívea Rafaela Ferreira, o advogado Cláudio Célio de Camargo, a vice-presidente da subseção, Patrícia Athanázio Ribas Hruschka, e o presidente, Rodrigo Eduardo Soethe (foto acima).