Na última sessão do de 2014, realizada dia 28 de novembro, o Conselho da OAB aprovou a proposta de Regimento Interno da classe. Agora, o documento será submetido à análise do Conselho da Seção da OAB de Santa Catarina. "o Regimento vem para sanar uma lacuna antiga nas regras que disciplinam o funcionamento da nossa entidade. É que a Subseção de Blumenau, apesar de ser uma das maiores e mais tradicionais em nosso estado, ainda não tinha um Regimento Interno que pudesse reger sua organização e suas atividades", disse o advogado Clayton Rafael Batista, um dos conselheiros responsáveis pelo trabalho.
Entre as inovações relevantes surgidas com o Regimento Interno, destaca-se a criação da Comissão de Finanças, órgão que terá a competência de fiscalizar, no âmbito local, as contas da Subseção. Trata-se de uma forma de garantir que haja maior transparência na gestão dos recursos que, a rigor, pertencem aos advogados e estagiários inscritos na Subseção. E isso também acontecerá com a efetiva participação dos maiores interessados, já que dois integrantes desta Comissão, um efetivo e outro suplente, serão eleitos em Assembleia Geral, com votação pelos profissionais que integram a Subseção.
O Regimento Interno também contempla regras que pretendem agilizar e racionalizar a tramitação dos processos ético-disciplinares, o que é fundamental para que possamos dar uma resposta mais efetiva aos interessados, aí incluídos, naturalmente, os próprios advogados, que muitas vezes se veem respondendo a um processo que sequer poderia existir, por ser manifestamente desprovido dos seus pressupostos de admissibilidade.
Além de Clayton Rafael Batista, os conselheiros Romualdo Paulo Marchinhacki e Daniel Reginatto também integram a Comissão responsável pelos estudos da proposta do Regimento Interno.
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