Editorial
Implantação do Processo Eletrônico – TJ-SC
Em 29 de setembro próximo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina efetuará a implantação do processo eletrônico nas Comarcas de Blumenau e Pomerode. Isto significa que os processos iniciados a partir da referida data terão seus atos documentados exclusivamente em formato eletrônico.
Blumenau já contava desde 2009 com o processo eletrônico no Juizado Especial Cível e desde 2013 na 2ª Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais. Contudo, doravante, todos os peticionamentos e trâmites dos novos processos ocorrerão eletronicamente, permanecendo apenas os processos anteriores acondicionados no modelo tradicional, em papel.
Efetivamente, a transformação trará ganhos significativos à dinâmica dos trâmites processuais, sobretudo pela automação de rotinas administrativas, pela diminuição da infraestrutura física e pela segurança dos documentos. Sobre este último aspecto (segurança), é importante ressaltar que os documentos eletrônicos receberão certificação digital para garantia de sua autenticidade e integridade, dentro das diretivas prescritas pela MP 2.200/2001.
De fato, o certificado digital passa a ser cada vez mais importante para as atividades do advogado junto ao processo. Atualmente, mais de 50% dos advogados ativos de Santa Catarina já possuem o certificado digital, número que deverá se elevar significativamente em pouco tempo.
Apesar de servir como uma referência inicial de emprego, o processo eletrônico possivelmente não será a única atividade em que o advogado utilizará seu certificado digital. Como se trata de um recurso capaz de atribuir confiabilidade a qualquer tipo de documento eletrônico, seu uso se estende à assinatura de instrumentos e validação de procedimentos digitais de toda espécie. Estima-se que, em pouco tempo, a sociedade como um todo se valerá dos certificados digitais na operação de transações eletrônicas.
Como toda implantação de um novo sistema, certamente nos depararemos com dificuldades iniciais no uso do processo eletrônico. É o ônus de participarmos ativamente de uma mudança de tal envergadura.
A OAB-Blumenau está engajada em contribuir com a classe na rápida adaptação às novas rotinas. Para tanto, foram alinhadas com o Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do TJ-SC medidas como a capacitação de colaboradores, a disponibilização de postos de peticionamento e protocolo eletrônico na sala da OAB no Fórum, bem como fomento de treinamentos aos advogados.
Diante da cada vez mais acelerada evolução da tecnologia, torna-se importante e até necessário o seu melhor aproveitamento para o desenvolvimento social, no qual se incluem com grande relevância as atividades forenses. Aprender e enfrentar desafios fazem parte do ofício do advogado, que certamente ultrapassará as dificuldades iniciais destas mudanças, por um benefício maior no futuro próximo.
Marlon Marcelo Volpi
Coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação – OAB-Blumenau