A representante da OAB Blumenau na Comissão de Fiscalização, advogada Tatiana Myrna Baumgarten, participou no dia 12 de setembro, do I Encontro Estadual de Fiscalização e Defesa do Exercício da Advocacia na OAB/SC. O evento tinha como objetivo conhecer melhor a resolução que criou o Sistema Estadual de Fiscalização, além de discutir os desafios para tornar mais eficientes a fiscalização do exercício profissional, bem como a defesa da atividade da advocacia (combate à publicidade abusiva, assessorias ilegais e outras formas de exercício irregular ou ilegal da profissão).
Edson Carvalho, Coordenador Estadual da Comissão de Fiscalização,destacou o comprometimento da Seccional de SC ao criar, na gestão passada, a primeira Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia do país, cujas atividades serão intensificadas e reestruturadas a fim de conferir à Comissão a efetividade que a advocacia exige no trato destas questões.
O coordenador enfatizou a função honorífica desempenhada pelo Representante Fiscal da Subseção que atuará de forma preventiva - conscientizando a classe, mas, principalmente, colaborando com os TEDs –(Tribunais de Ética e Disciplina) na coleta de provas para instrução dos procedimentos administrativos e judiciais.De acordo com a advogada Tatiana, a “Publicidade” foi um dos assuntos que mereceu destaque no encontro. O presidente da Comissão foi enfático garantindo medidas enérgicas e inovadoras quando verificada a abusividade da conduta.
Neste aspecto, o palestrante Claudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto do Conselho Federal e Presidente da Comissão Especial de atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB assegurou que o Conselho Federal está atento a esta questão e que deve prevalecer a manutenção da consciência social da profissão em detrimento da visão comercial, especialmente para proteger o jovem advogado. O evento contou com a participação de representantes fiscais e presidentes de Subseções, conselheiros estaduais, advogados e acadêmicos de direito. Foto extraída do site OAB/SC