A OAB Blumenau acompanhou a solenidade de adesão do Município ao Diário Oficial Eletrônico. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (18 de setembro), no Salão Nobre da Prefeitura. A assinatura do convênio com o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) permite ao município publicar as leis e os atos municipais em meio eletrônico digital de acesso. O Diário Oficial Eletrônico do Município de Blumenau estará disponível a partir desta sexta-feira (19 de setembro) pelo link: https://diariomunicipal.sc.gov.br/
O presidente da OAB, César Wolff, ao lado do presidente do Observatório Social, Leomir Minozzo, enalteceu a iniciativa, enfatizando que este é um meio de controle social, algo defendido pelos colegas advogados que atuam na Comissão da Moralidade Pública, coordenada por Jorge Leandro Lobe.
Aliás, em agosto, esta Comissão promoveu o primeiro evento de Capacitação Popular para o Controle da Administração Pública, ocasião em que o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, anunciou que a inclusão do Diário Eletrônico ocorreria no mês de setembro. Naquele evento, foi explicado o funcionamento do Portal da Transparência da Prefeitura de Blumenau e os meios que a comunidade tem para exercer o controle social dos atos do Executivo. Fotos Marcelo Martins
