“Dívida trabalhista: se você não escolhe como pagar, a Justiça escolhe por você!”. É com esse mote de campanha que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está lançando a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de setembro.
O evento tem por objetivo concentrar esforços na solução dos processos em fase de cobrança de dívida já reconhecida por sentença judicial, e da qual não cabe mais recurso – a chamada fase de execução.
Em Santa Catarina, o devedor interessado em limpar seu nome deve enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., preferencialmente já informando os seguintes dados:
Caso essas informações não estejam disponíveis, basta mencionar a disposição de fazer o acordo que a equipe do Conap (Núcleo de Conciliação e Apoio às Unidades Judiciárias de Primeira Instância), responsável pela organização da Semana no TRT-SC, entrará em contato. Mas, atenção: não esqueça de informar seu telefone de contato.
Vale esclarecer que o credor da dívida trabalhista também pode inscrever seu processo, pelo mesmo canal. Nesse caso, o Conap entrará em contato com o devedor para tentar agendar a conciliação junta à vara do trabalho onde se originou o processo.
R$ 10 milhões arrecadados em 2013
No ano passado, a Justiça do Trabalho catarinense homologou 198 acordos e arrecadou R$ 6,2 milhões durante a Semana da Execução. Somando ao que foi obtido com convênios e leilões, o valor chegou a quase R$ 10 milhões. Em todo o país, nos 24 TRTs, o montante foi superior a R$ 658 milhões. O evento é organizado desde 2010 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Número e ano do processo
Cidade onde o processo foi proposto
Nomes das partes envolvidas
Número de telefone para contato
Se preferir, você também pode preencher o formulário eletrônico do Programa Conciliar, clicando aqui
Fonte: Site Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
Acessado em: 29/08/2014