O papel da OAB no Processo Eleitoral
Estamos novamente em ano de eleições para escolha dos nossos representantes no Executivo e Legislativo Federal e Estadual, sendo o momento propício para reflexão sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil na consolidação do sistema democrático brasileiro.
Em toda a sua história, a OAB esteve à frente dos movimentos pela redemocratização do Brasil, pela ética na política, pelo controle externo do Poder Judiciário, pelo combate à corrupção, enfim, sempre atuou na defesa do Estado Democrático de Direito.
A Constituição Federal do Brasil de 1988, editada após um processo de redemocratização pós-regime militar, e na qual a OAB teve papel fundamental, estabelece logo no preâmbulo que ela veio para "[...] instituir um Estado democrático", o que foi materializado em seu art. 1o e complementado pelo respectivo parágrafo único, segundo o qual o poder será exercido pelo povo tanto por seus representantes eleitos quanto diretamente, instituindo assim a chamada democracia participativa.
Em razão desse princípio constitucional, hoje a democracia brasileira não é exclusivamente representativa. E esta é uma conquista importante, pois na democracia representativa, o governo é do povo, mas sem o povo, enquanto que na democracia direta, o povo participa diretamente do governo.
No primeiro semestre de 2013, vimos a população sair às ruas para exigir, dentre outras mudanças na política, o fim da corrupção. E uma das consequências positivas deste movimento foi o surgimento da "Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas", composta pelas mesmas entidades que conduziram o projeto de lei da ficha limpa, com a participação de nossa OAB.
A lei da ficha limpa atacou as consequências da corrupção. Propõe-se agora um novo projeto de lei de iniciativa popular, que tem por objetivo enfrentar as causas da corrupção eleitoral. As principais propostas de alterações na lei eleitoral estão relacionadas ao financiamento democrático de campanhas; criminalização do "caixa 2"; maior participação das mulheres na política; fidelidade partidária; e, eleições proporcionais em dois turnos.
Todos os advogados são convidados a participar desse movimento, subscrevendo o projeto de lei de iniciativa popular. O formulário de assinaturas e a íntegra do projeto de lei podem ser acessados em www.eleicoeslimpas.org.br. A OAB Blumenau dispõe de formulários nos seus postos de atendimento localizados junto ao Fórum, Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
A participação de todos é uma forma de exercer a democracia diretamente e também contribuir para o fortalecimento da democracia interna, demonstrado interesse pela nossa instituição e envolvimento com as questões defendidas pela nobre classe dos advogados, representados pela OAB.
Romualdo Paulo Marchinhacki
Conselheiro Municipal - Coordenador da campanha "Eleições Limpas", OAB Blumenau
