O secretário geral da Subseção Júlio César de Souza participou da Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal, no último dia 19, cujo objetivo era discutir o silêncio urbano e também o projeto de lei que prevê a implantação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), de autoria do Vereador Cezar Cim. Diversos parlamentares, autoridades e comunidade participaram dos debates. O projeto pretende alterar o atual sistema de aplicação de multas no que diz respeito a perturbação do silêncio alheio, através de convênio firmado entre o município, o Estado e a Polícia Militar. “O mais grave é que toda esta discussão se origina pela falta de educação. A OAB, tal qual as demais entidades participantes, apoia o projeto, manifestando-se no sentido de que, na sua aplicação, deva ser respeitada a ampla defesa do cidadão e o cuidado para não haver dupla penalização pelo mesmo fato ou ocorrência, uma vez que encontram-se em vigor inúmeras leis regulando a matéria”, afirmou o secretário. Fotos: Renan Olaz
Assista, na íntegra, o vídeo da audiência pública realizada
