Notícias

Advogados interessados em disputar vagas para 01 (um) cargo de Juiz Efetivo e 01 (um) cargo de Juiz Substituto, ambos da categoria Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina poderão se inscrever a partir de segunda-feira (24/02), perante a Seccional Catarinense da OAB (clique aqui). Os requisitos constam do Edital n. 04/2014-GP, expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, e, dentre outros, deverão os interessados demonstrar mais de 10 (dez) anos de advocacia. Nos termos da Constituição Federal, a nomeação para composição de Tribunais Regionais Eleitorais é feita pelo presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. (art. 120, § 1º, III, CRFB/88). Os atuais representantes, na categoria jurista, são os Juízes Efetivos Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Carlos Vicente da Rosa Góes, bem como os Juízes Substitutos são Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli e Rodrigo Brisighelli Salles.

Ao continuar navegando, declaro que estou ciente e concordo com a Política de Privacidade bem como manifesto o consentimento quanto ao tratamento dos dados para as finalidades ali constantes.