"O que o presidente da Câmara pediu foi que, a partir deste documento com críticas à reforma, a gente pudesse produzir um primeiro projeto, que fosse uma espinha dorsal de uma proposta que englobasse o que efetivamente deve ser alterado, para que não fizesse como foi feito no Senado, em que, às vezes, de forma muito célere, para votar de forma rápida, produziu uma matéria que não atende aos desejos da sociedade."
A proposta de reforma do Código Penal em análise pelo Senado foi elaborada por uma comissão de juristas, a pedido do então presidente daquela Casa, José Sarney. (Com informações da Agência Câmara)
Fonte: Site Conselho Federal da OAB
Site: http://www.oab.org.br/noticia/25470/camara-pode-instalar-comissao-especial-para-mudancas-no-codigo-penal
Acessado em: 17/04/2013