A campanha por honorários dignos é uma das prioridades da gestão, que inclui a luta contra a fixação de honorários irrisórios, contra a compensação de honorários no caso de vitória parcial na demanda, pelo deferimento de cobrança de honorários contratuais quando a Justiça gratuita é concedida, a favor dos honorários na execução provisória e em prol do reconhecimento do direito aos honorários para as advocacias trabalhista e pública.
A atual gestão criou a Ouvidoria dos Honorários, instituindo um canal ágil de comunicação dos advogados com o Conselho Federal para que apresentem reclamação sobre o tema, pedindo a atuação da OAB como interessada nos feitos. "Essa não é uma causa individual, de cada advogado. É uma demanda coletiva, que diz respeito à sobrevivência de toda a classe", explica o presidente nacional da entidade.
A OAB de Mato Grosso do Sul realizou ato público de adesão ao movimento por honorários dignos, que contou com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. A OAB do Rio de Janeiro realiza nesta segunda-feira (15), seminário sobre o tema, organizado por Fernanda Tórtima, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da Seccional. O evento contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, que falará sobre a jurisprudência no tribunal relativa aos honorários de sucumbência.
Com entrada franca, o evento marcará o alinhamento oficial da entidade à "Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários", lançada pelo Conselho Federal da OAB no início de abril, explica o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.
A diretoria do Conselho Federal integrou diversos setores da entidade para esta importante luta, como a Escola Nacional da Advocacia, a Ouvidoria da OAB, Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Procuradoria Nacional das Prerrogativas, criando o Núcleo de Mobilização por honorários dignos.
Fonte: Site Conselho Federal OAB
Site: http://www.oab.org.br/noticia/25452/oab-elogia-seccionais-que-aderem-a-campanha-por-honorarios-dignos
Acessado em: 16/04/2013