O Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Resolução Conjunta n. 2/2013, promoveram alteração no horário de funcionamento do Protocolo Judicial Expresso. Doravante, a unidade – localizada no pátio interno, logo após o acesso ao estacionamento do TJ - passará a funcionar nos dias úteis, das 12 às 19 horas, sem prorrogação.
O Protocolo sofrerá também outra alteração em sua rotina. Não serão recebidas petições em meio eletrônico ou em meio físico destinadas a processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico, ou endereçadas a juízos de direito nos quais os processos tramitam em meio eletrônico. Também se estabeleceu um limite em relação ao número de documentos que serão recebidos e protocolizados em cada atendimento: 10 petições ou 10 processos por pessoa.
Estas medidas entram em vigor para adequar o PJE ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ-5), auxiliar na recomposição do quadro de pessoal de inúmeras unidades judiciárias e setores administrativos, e reinstituir a rapidez e eficiência na prestação dos serviços judiciários.
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
Site: http://app.tjsc.jus.br/legislacaointerna/naintegra!html.action?id=191308
Acessado em: 08/04/2013