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Com o objetivo de discutir e propor soluções para um dos problemas que mais incomoda a população, foi criada no âmbito do Conselho Federal da OAB a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, conforme ato do presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, nomeando a conselheira federal pelo Maranhão Valeria Lauande Carvalho Costa, como presidente, e Oleno Inácio de Matos (RR) vice-presidente.

Conforme destacou Marcus Vinicius, um país democrático pressupõe sociedade civil organizada, instituições livres e acesso dos cidadãos aos serviços do Estado, aí incluindo a Justiça. Conforme pesquisas, somente 30% da população brasileira têm acesso aos órgãos e instrumentos da Justiça, principalmente porque grande parte ainda da população desconhece seus próprios direitos e ficam à margem do sistema estatal de prestação jurídica. As vítimas da exclusão social são geralmente as que mais enfrentam dificuldades práticas para reclamar uma prestação jurisdicional reparadora.

Fonte: Site Conselho Federal OAB

Site: http://www.oab.org.br/noticia/25264/comissao-nacional-vai-discutir-o-problema-do-acesso-a-justica-no-pais

Acessado em: 11/03/2013

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