Os dirigentes da Subseção estiveram reunidos no último dia 18 e oficializaram a nomeação do advogado Jorge Leandro Lobe que passará a representar a entidade como coordenador da comissão de Moralidade Pública. O coordenador Lobe demonstrou grande interesse em bem representar os princípios que regem a comissão.
Confira aqui as atribuições da comissão:
- Emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria da Subseção de Blumenau da OAB/SC, quanto à moralidade, legalidade, legitimidade e economicidade dos atos dos Poderes Públicos no âmbito dos municípios de Blumenau e Pomerode, propondo as medidas necessárias sobre as irregularidades ou abusos comprovados;
- Apresentar à Diretoria, mediante parecer fundamentado, sugestão sobre a atuação da Ordem, em casos de pública e notória irregularidade administrativa dos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta sediados em Blumenau e Pomerode;
- Atuar, quando determinado pela Diretoria, ao lado de outras entidades não governamentais, na defesa dos princípios da moralidade e legalidade dos atos administrativos dos órgãos antes referidos;
- Acompanhar, quando determinado pela Diretoria, a discussão de projetos de lei e emendas às Leis Orgânicas dos Municípios de Blumenau e Pomerode, o aspecto da moralidade administrativa, apresentado parecer;
- Estudar a elaboração de sugestões para o aprimoramento do exercício da atividade pública, no que diz respeito a sua moralidade e legalidade.