Tema: "Casamento e União Estável"
Data: 25,26 e 27/02
Horário: 19:00 às 21:00h C.H.: 06
Local: Sede da Subseção
Taxa de Adesão: R$ 80,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Nos cursos com mais de uma aula é necessário o pagamento integral e a frequência de 100% para a obtenção do certificado.
Coordenação: Dr. Gustavo Rene Nicolau
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Programação
25/2 - Segunda-Feira
Dissolução da união estável. Divórcio. Questões atuais e práticas. Jurisprudência. Separação judicial foi recepcionada pela Emenda Constitucional nº 66?
Dra. Cláudia Stein Vieira
26/2 - Terça-Feira
Requisitos para constituir uma união estável. Formalidades. Jurisprudência atual. Pacto antenupcial, contrato de convivência e contrato de namoro. Questões práticas.
Des. José Luiz Gavião de Almeida
27/2 - Quarta-Feira
Direitos sucessórios. Comparação entre casamento e união estável.
Dr. Gustavo Rene Nicolau