O Conselho Federal da OAB disponibiliza sessão específica do Canal Prerrogativas e oferece, dentre outras ferramentas, uma relação de 27 modelos de peças processuais para auxiliar o advogado a apresentar petições e defesas em uma série de situações de violação de suas prerrogativas profissionais. Os arquivos em formato .doc e todos estão disponíveis para download.
O coordenador da comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência desta Subseção Dante Aguiar Arend convida os advogados a conhecer este canal facilitador.
Confira ainda:
Quadro das comissões de prerrogativas por todo Brasil;
Petições
Modelos de petições para serem utilizadas na defesa das prerrogativas dos advogados:
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Habeas Corpus – Pedido de prisão em Sala de Estado-Maior ou, na falta desta, prisão domiciliar |
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Mandado de Segurança a ser encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça |
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Mandado de Injunção a ser encaminhado ao presidente do Tribunal ou juiz |
Modelos de representações para serem utilizada na defesa das prerrogativas.
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Corregedor Geral de Justiça do Estado (...) |
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Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Judiciais |
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Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Extrajudiciais |
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Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de (...) |
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Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado de (...) |
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Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado de (...) |
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Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da (...) Região |
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Corregedor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da (...) Região |
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Corregedor Geral da Justiça do Trabalho – Desembargador TRT (...) |
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Corregedor Geral do Ministério Público do Trabalho do Estado de (...) |
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Corregedor Geral do Ministério Público Militar do Estado de (...) |
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Corregedor Geral do Conselho Nacional do Ministério Público |
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Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – Disciplinar |
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Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – Excesso de Prazo |
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Procurador-Geral de Justiça – Abuso de Autoridade |
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Promotores de Justiça – Abuso de Autoridade |
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Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Desagravo Público |
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Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Assistência |
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Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Acompanhamento |
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Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Representação |
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Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Desagravo |
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Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Assistência |
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Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Acompanhamento |
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Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Representação |