A Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da OAB Blumenau vai lançar no próximo mês uma cartilha orientativa sobre a legislação. No dia 27 de junho integrantes do grupo apresentaram o projeto para a diretoria da subseção.
O conteúdo foi apresentado pela presidente da comissão, Cristine Schneider Lersch. O principal objetivo é desmitificar alguns pontos a serem observados pelos advogados em relação à Lei Geral de Proteção de Dados.
A publicação também vai trazer dicas de boas práticas de segurança e proteção de dados, com o objetivo esclarecer os pontos relevantes sobre o tema e trazer orientações quanto a sua aplicabilidade.
O material estabelece, entre outros temas, conceitos e princípios aplicados e sugere algumas ações básicas para melhorar o dia a dia da classe.
Para conhecer mais sobre a comissão, acesse aqui.