O presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, participou na sexta-feira, 14, do 113º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC. O evento reuniu as lideranças da advocacia catarinense na cidade de Itá, Oeste do estado.
O Colégio foi aberto oficialmente pela presidente da seccional, Cláudia Prudêncio, acompanhada do presidente da subseção de Concórdia, anfitriã do evento, Márcio Sandro Dal Piva. O vice-presidente da CFOAB, Rafael de Assis Horn, acompanhou os trabalhos.
Confira abaixo as deliberações do evento:
1. Enaltecer a iniciativa do CFOAB pelo levantamento demográfico da advocacia, e divulgar os resultados.
2. Propor à Superintendência do INSS o aprimoramento do sistema GERID a fim de ofertar à advocacia o acesso integral do processo administrativo, independente do estágio que se encontre.
3. Estabelecer interlocução com os Poderes Executivo e Judiciário para implementar a regulamentação do uso do pix e depósito para o pagamento de fiança, já permitido pela Lei Estadual 18.832/2024.
4. Apoiar o CFOAB nas ações que visem tornar possível a penhora de valores da reserva emergencial de valores ligados a honorários advocatícios, face seu caráter alimentar.
5. Manter interlocução com o TJSC para aprimorar o módulo cálculos judiciais do EProc, para possibilitar a amortização de valores.
6. Apoiar a implementação da Escola de Prerrogativas pela Comissão Estadual de Prerrogativas e Defesa de Honorários.
7. Enaltecer e parabenizar a CAASC por efetivar o módulo OAB Sem Anuidade dentro do app PopUp.
8. Enaltecer e divulgar nas subseções a cartilha da comissão OAB vai à Escola e a cartilha “Capacitismo Não!” da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência.
9. Sugerir ao Conselho Seccional para que aprove a regulamentação do porte de arma de fogo para advogados no exercício de suas funções, com a devida comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica alinhando-se à isonomia já garantida a juízes e membros do Ministério Público como tema a ser tratado no âmbito de prerrogativas.
