A Comissão de Direito Tributário da OAB Blumenau promoveu duas reuniões para dialogar e apresentar sugestões de melhoria em complemento ao projeto de lei 2302/2024. A matéria prevê novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Blumenau. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Blumenau e submetido à sanção do Prefeito Mário Hildebrandt.
A primeira reunião ocorreu no dia 20 de maio com o presidente da Câmara Municipal, Almir Vieira e os vereadores Carlos Wagner (Alemão), Cristiane Loureiro e Emmanuel Antônio Silvério dos Santos (Tuca), na sede da OAB Blumenau. Vide aqui a íntegra do ofício.
Já no dia 28 de maio, a reunião foi com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município para apresentar o estudo dos membros da comissão e auxiliar nesta importante interlocução com o Poder Executivo.
O projeto de lei seguiu para sanção do prefeito Mário Hildebrandt, mas alguns ajustes ao texto foram sugeridos pelos membros da comissão da OAB Blumenau para aperfeiçoar o conteúdo legislativo e garantir, justamente, a viabilidade e a efetividade da aplicação do projeto já aprovado pelo Poder Legislativo Municipal.
Segundo o presidente da comissão, Osnildo de Souza Júnior, o grupo sugere que o lançamento deste imposto seja por homologação, como já ocorre na apuração do ITBI no município de Florianópolis e nos demais tributos no âmbito federal e estadual, o que representaria uma vitória para toda a sociedade blumenauense. Tal prática atenderia também questões sociais, bem como reduziria litígio, diminuiria a burocracia e fomentaria o empreendedorismo, beneficiando a todos.
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