O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, na semana passada, ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo mudanças no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico. O documento assinado pelo presidente José Alberto Simonetti solicita a adoção das medidas necessárias para acabar com a possibilidade de as partes abrirem intimações destinadas aos advogados constituídos.
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O problema detectado pode acarretar em uma possível inércia processual, o que ocasionaria transtornos processuais e deficiências na efetiva entrega jurisdicional. “A situação fica ainda mais grave diante da ausência de simultaneidade dos registros da ciência no Domicílio Judicial Eletrônico e nos sistemas eletrônicos dos tribunais, dificultando a confirmação das datas de ciência de intimação e dos prazos para manifestação pelos patronos”, diz o documento.
A OAB Blumenau tem recebido questionamentos sobre o novo sistema tanto por parte de advogados ligados à subseção como por parte de entidades empresariais da cidade. O presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, sugeriu à Escola Superior de Advocacia (ESA) a criação de um evento que trate do tema.
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Para conhecer melhor o sistema, acesse aqui.