Está suspensa a recente medida que permitia a protocolização eletrônica de petições intermediárias dirigidas a processos que tramitam em meio físico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Devido a problemas de ordem técnica e à dificuldade em solucionar os impasses, o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, anunciou em Resolução GP N. 53 de 29 de novembro de 2018, que a alternativa “se tornou indisponível em 22 de novembro de 2018 e que os entraves técnicos identificados não foram completamente sanados e exigirão esforço maior para a adequação do sistema.”
Demanda da advocacia, o Peticionamento Eletrônico em processos físicos, foi oficializado pelo TJSC na Resolução GP N. 49/2018, divulgada em 14 de novembro.
Logo após, no entanto, o Judiciário catarinense, conforme Resolução GP N. 50/2018 precisou adotar a prorrogação dos prazos judiciais com vencimento na quinta (22) e sexta-feiras (23), quando os problemas foram detectados pela primeira vez.
E na sequência, outro documento (Portaria GP N. 51/2018) novamente prorrogou para esta segunda-feira (29 de novembro de 2018) o término dos prazos para a interposição de recursos e para a realização de diligências cujos vencimentos ocorreram nos dias 26 (segunda), 27 (terça) e 28 (quarta) de novembro.
A medida havia sido bastante comemorada pela advocacia catarinense. “Com o protocolo eletrônico o deslocamento até o TJSC é dispensado, trazendo enorme vantagem principalmente aos colegas do interior do Estado. Com maior agilidade na resolução de situações urgentes, inclusive com possibilidade de agendamento de atendimento com o/a desembargador(a) responsável pelo caso. Além do uso da tecnologia em prol do exercício profissional, que gera economia de recursos e respeito ao tempo valioso dos envolvidos”, explicou na ocasião a presidente da Comissão Especial do Processo Eletrônico do TJSC da OAB/SC, Juliana Foggaça.
Porém, após as dificuldades percebidas nos primeiros dias da nova modalidade a OAB/SC, através de seu presidente, Paulo Marcondes Brincas e da presidente da Comissão Especial do Processo Eletrônico, Juliana Foggaça, remeteu ofício ao presidente do TJSC, narrando o ocorrido e solicitando providências, como, por exemplo, a suspensão dos prazos.
Apesar do ocorrido, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, ressaltou que “soluções semelhantes devem continuar a ser buscadas de maneira conjunta, pois se tratam de demanda importante para a advocacia catarinense e um compromisso da gestão. Tenho certeza que faremos novos testes e pilotos junto ao Tribunal para voltar a efetivar essa questão”, disse.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC