A segurança pública no Município de Blumenau é um dos assuntos que ultimamente causam maior repercussão e foi novamente tema de pauta de debates na OAB Blumenau.
Sob a presidência do advogado Manoel Vieira Junior, representante da Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau, o Fórum Municipal de Segurança Pública realizou sessão ordinária na manhã do último dia 29, na sede da Subseção.
O presidente da Subseção, Romualdo Paulo Marchinhacki, acompanhou a abertura dos trabalhos.
Um dos temas que ocupou quase a integralidade da pauta foi a apresentação feita pelo tenente-coronel Jefferson Schmidt do 10º Batalhão da Polícia Militar.
Em sua fala, o comandante fez uma retrospectiva desde o ano de 2016 e destacou que preliminarmente foi realizado um levantamento estatístico dos reais problemas de segurança pública, apontando as principais tipicidades, regiões e origens dos fatores que geram a desordem pública neste Município. Ele destacou que na sequência foram programadas várias operações nos condomínios “Minha casa Minha vida”.
No ano seguinte, diversos contatos foram feitos e uma audiência pública restou infrutífera para a tramitação de um projeto de lei que instituiria o LOPI - Laudo de Ordem Pública Individual. “O projeto de lei continha vícios de origem e deveria partir do executivo e até hoje aguarda-se uma proposta de PL. Todavia fora apresentado pelo jurídico uma proposta de convênio”, acrescenta o comandante.
Neste período, o 10º BPM procura outras formas de se obter ferramentas para agir com eficiência e eficácia, ressaltou o tenente-coronel. O referido Batalhão esteve representado em todas as audiências públicas para a elaboração da revisão do Plano Diretor de Blumenau.
Foi aprovada por unanimidade em sessão na Câmara de Vereadores, a inserção de todas as sugestões de ordem pública apresentadas pelo 10º BPM. Ato seguinte foi sancionada a Lei Complementar nº 1181 que trata do Novo Plano Diretor de Blumenau.
Publicada estas novas diretrizes, este comando encaminhou cópia do referido documento ao Estado Maior da PMSC para que fosse feito um estudo para a confecção de um convênio, a fim de atender todas as nuances da Ordem Pública com a nova redação do texto que passou a vigorar.
"A Segurança Pública é um tema que diz respeito à toda sociedade e todas as ações que vierem a ser implementadas nessa área são sempre muito bem vindas. A OAB Blumenau, em todos os fóruns de discussão que participa, tem trazido de forma institucional a questão, zelando sempre pela observância dos princípios e garantias constitucionais", avalia Marchinhacki.
Segundo o presidente do Fórum Municipal de Segurança Pública, Manoel Vieira Júnior, “Essa apresentação esmiuçada feita pelo comandante foi de extrema importância e mostra um panorama mais completo sobre o cenário atual da segurança pública em nosso Município. Não mediremos esforços para buscar alternativas conjuntas. A quebra de paradigma será decisória”.
Participaram do encontro membros do Grupo Permanente de Organização e Apoio ao Fórum Municipal de Segurança Pública, que é composto por 41 entidades, tais como: Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, Guarda Municipal de Trânsito, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar Rodoviária, Instituto Geral de Perícias, Presídio Regional de Blumenau, FURB, OAB, A-CONSEG, ACIB e SOMAR.
O Fórum Municipal de Segurança Pública que é um espaço de articulação, intervenção, troca de experiências e debate entre órgãos, entidades públicas e sociedade civil, com objetivo central de estreitar a relação da população local com representantes de diversas áreas do município, como saúde, educação, trânsito, meio ambiente e legislação penal.
