A defesa das prerrogativas profissionais foi objeto do Colégio Regional de Presidentes das Comissões de Prerrogativas, realizado na sede da Subseção, no último dia 20. Representantes das Subseções de Blumenau, Gaspar, Indaial, Timbó, Navegantes, Balneário Piçarras, Brusque e Rio do Sul debateram, dentre outros pontos, a cartilha de prerrogativas, que busca informar sobre as garantias legais que os advogados têm no exercício da profissão, bem como destacar os meios de contato com a OAB para eventual auxílio e requerimento de apoio institucional. Ausência de hierarquia e subordinação, liberdade profissional, inviolabilidade e sigilo profissional, bem como o acesso aos autos e desagravo público, são alguns temas que constam neste manual que está em fase de formatação. Questões envolvendo os direitos da mulher advogada, bem como da advogada gestante também devem integrar o expediente.
Os trabalhos foram liderados pela Presidente Estadual da Comissão de Prerrogativas OAB/SC Caroline Rasmussen, com a participação do presidente da Subseção, Romualdo Paulo Marchinhacki, da coordenadora local desta Comissão Adriane Gratsch Thiem e da conselheira Christa Wanke, além de representantes de outras Subseções.
A presidente estadual apontou algumas situações envolvendo os trabalhos realizados em defesa das prerrogativas profissionais em todo Estado, bem como a importância dos presentes disseminarem e orientarem os profissionais acerca dos direitos e das principais atribuições desta comissão.
Uma ferramenta útil e eficaz está em vigor deste setembro do último ano: o Disque Prerrogativas conhecido como DefesApp (48 99989-5222) - Saiba mais aqui. Este atendimento se dá através do regime de plantão (24h) e é possível enviar vídeos, fotos, áudios, além de avocar apoio institucional, agilizando procedimentos internamente. “A defesa de prerrogativas não deve ser reflexiva, porém tem que ser pontual e assertiva”, acrescentou a Dra. Caroline. Ela apresentou ainda um panorama no Estado, asseverando o compromisso da OAB/SC com este nicho, que inclusive tornou o procedimento internamente todo virtual, o que otimiza os trabalhos, tornando-os céleres e eficazes.
A coordenadora da Comissão na Subseção, Adriane Gratsch Thiem, comentou sobre as funcionalidades do aplicativo nacional de Defesa das Prerrogativas, disponível gratuitamente para IOS (App Store) e Android (Google Play) e das dúvidas mais freqüentes sobre o assunto – Vide aqui.
"A troca de experiências como estas são profícuas e visam propagar as orientações e aproximar os interesses na busca de soluções para eventual desrespeito as prerrogativas”, finaliza o presidente Marchinhacki.
